Política de Privacidade 868bet

1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 868bet é a empresa responsável pela operação do site https://868bet.cam (doravante "868bet", "nós" ou "nosso").

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], que também serve como ponto de contato do Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

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2 Dados Coletados

A 868bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Cadastro de conta: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Transações financeiras: dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, número de conta, nome do titular);
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens enviadas via chat, e-mail ou WhatsApp ao noso time de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, data e horário de acesso (Horário de Brasília);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaux de crédito ou serviços de validação de documentos, utilizadas exclusivamente para o processo de KYC;
• Dados transacionais recebidos de processadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay) necessários para confirmar depósitos e procesar saques.

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3 Finalidade do Tratamento

Os dados pesoais coletados pela 868bet são utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Envolvidos
Criação e gestão de conta de usuário	Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone
Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML)	Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, histórico de transações
Atendimento ao cliente e suporte técnico	E-mail, histórico de conversas, dados de conta
Envio de comunicações operacionais e promocionais	E-mail, número de celular (somente com consentimento)
Análise de uso da plataforma e melhoria de produtos	Dados de navegação, logs de sessão, dados de dispositivo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, documentos de identidade, histórico de transações
Prevenção a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)	Movimentações financeiras, dados cadastrais completos
Personalização da experiência do usuário	Histórico de apostas, preferências de jogo, idioma

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4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 868bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com a Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e notificações de bônus — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria dos serviços e personalização da experiência, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análises necessárias para gestão de risco financeiro relacionado às operações da plataforma.

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5 Compartilhamento de Dados

A 868bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias destinatários, sempre na medida mínima necessária e com garantias contratuais de confidencialidade:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

• Processadoras de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e provedores de transferência bancária — compartilhamento estritamente necessário para procesar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de software de cassino — compartilhamento de identificadores de sessão de jogo para fins operacionais;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, sob rigorosos acordos de processamento de dados;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: servidores em nuvem que armazenam os dados da plataforma com certificações de segurança internacionais;
• Ferramentas de análise e antifraude: sistemas de detecção de comportamento anômalo e prevenção a fraudes que processam dados de navegação e transações.

5.2 Autoridades Públicas

A 868bet divulga dados pessoais autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ao Poder Judiciário quando houver obrigação legal, ordem judicial ou determinação regulatória válida.

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6 Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, observando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos das normas regulatórias aplicáveis;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

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7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 868bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o comportamento de navegação.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de suas preferências (tipo de odds exibido, jogos favoritos, configurações de conta);
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma, com base no seu histórico de navegação.

7.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade de algumas áreas da plataforma. Navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge oferecem controles detalhados para gestão de cookies em suas configurações de privacidade.

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8 Segurança da Informação

A 868bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nosos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração periódicos conduzidos por especialistas externos em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos claros para notificação de titulares e da ANPD em caso de violação de dados (data breach).

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9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da 868bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 868bet garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que obrigam o destinatário a garantir nível de proteção equivalente ao exigido no Brasil;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais.

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10 Menores de Idade

A plataforma 868bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, desde que verificadas as condições necessárias;
• Notificação às autoridades competentes, quando houver indício de violação legal.

Responsáveis legais que tomem ciência do uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem contatar imediatamente noso suporte pelo endereço [email protected].

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11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita para o e-mail [email protected] com o assunto: "Exercício de Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Indicar claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos envolvidos;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 horas (dias úteis).

A 868bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao titular. Para solicitações de exclusão que envolvam dados sujeitos a obrigações legais de retenção, a eliminação será realizada após o decurso do prazo legal aplicável.

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12 Alterações desta Política

A 868bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data última revisão é sempre indicada no topo documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações decorrentes de obrigações legais, o prazo pode ser menor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

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13 Contato e Encaregado de Dados (DPO)

A 868bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.